O MAGIA CONVIDA… Dr. Francisco Teixeira

Manuel FRANCISCO Sequeira TEIXEIRA é Diretor do Departamento de Comunicação e Cidadania Ambiental da AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE (APA), desde Outubro de 2009; integra o Grupo de Trabalho para Educação Ambiental para a Sustentabilidade, criado pelo Despacho conjunto das tutelas Educação/Ambiente; foi Chefe da Divisão de Formação Ambiental do Instituto de Promoção Ambiental/Instituto do Ambiente entre 1996 e 2003; foi Subdiretor dos Cadernos de Educação Ambiental (1997-2000); tem obra diversa publicada nos domínios da Sensibilização, Educação, Formação e Ética Ambiental.


ME: Uma vez que somos “repórteres” de um jornal escolar, começamos por perguntar quais são as melhores recordações que guarda da escola, enquanto estudante?

A rebeldia que nos caracteriza, a partilha de aventuras e projetos, a capacidade crítica, próprias da juventude, são dimensões de identidade do percurso juvenil. Recordo, naturalmente, as amizades com os colegas, a influência de alguns professores numa memória de um tempo que passou a um ritmo vertiginoso!

ME: Sabemos que é licenciado em Filosofia e que também tem o curso do Magistério Primário. O que a levou a enveredar por essas áreas? Chegou a lecionar? Se sim, que balanço faz dessa experiência?

Cumpri o ensino básico e secundário, assim como completei o Magistério Primário na Guarda. Aos 20 anos, comecei a atividade docente em Lisboa, ao mesmo tempo que iniciei Filosofia. A adaptação à grande cidade teve que ser rápida e o tempo bem gerido, mas foi uma marcante experiência, pois trabalhar e estudar ao mesmo tempo implica uma decisiva gestão de oportunidades. Consegui conhecer realidades urbanas bem díspares com comunidades escolares que me ensinaram a compreender melhor os outros. Mantenho referências vivas desses tempos, que me são úteis no meu desempenho profissional presente.

ME: A nível de formação académica, também frequentou o Curso de Alta Direção em Administração Pública e tem um Diploma de Especialização em Comunicação e Marketing Público. É uma pessoa curiosa, gosta de apostar na formação pessoal, ou há outros motivos que o levam a desenvolver todas essas competências?

A formação ‘ao longo da vida’ é obrigação de todos nós, por dever para com nós próprios e com os outros; a atualização de competências, a troca de experiências, o contacto com novos paradigmas, a procura da especialização que vai ao encontro do desempenho próprio, são cuidados essenciais para o exercício público.

Francisco Teixeira: “A educação ambiental, é um processo, logo carece de adesão e práticas dinâmicas”.

ME: De que modo todas essas áreas se entrelaçam? Elas são, de algum modo, úteis no desempenho das suas funções enquanto  Diretor do Departamento de Comunicação e Cidadania Ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente?

O Departamento que coordeno na APA congrega as atribuições desta Agência nos domínios da participação pública (incluindo reconhecimento do associativismo ambiental, através do RNOE-Registo Nacional de Organizações Não Governamentais de Ambiente e Equiparadas), sensibilização, formação e educação ambiental, com a comunicação. Há, de facto, uma confluência dos processos de educação e comunicação ambientais no impacto na conduta (pensar e agir) das pessoas. A educação ambiental – formal e informal, constrói a motivação, as competências e a compreensão em que a cidadania ambiental se baseará; a comunicação ambiental procura a mudança de práticas e comportamentos e convida à participação ou ação no que respeita a questões ambientais.

ME: Quando e porquê se começou a interessar pela defesa do ambiente?

Há na literatura, que nos ajuda a crescer e constrói a nossa personalidade, bastas referências sobre os limites do planeta e a necessidade de uma alteração da conduta humana e de uma renovada urgência na extensão da nossa consideração ética para com o Ambiente.

A matéria não me era distante em termos de preocupação pessoal, enquanto jovem. No entanto, de forma mais séria foi no trabalho académico nos domínios da Política e sobretudo da Ética, particularmente nos domínios da Filosofia e Ética Ambiental, que se consolidou esse interesse. Tive a sorte de poder ter integrado profissionalmente, nessa mesma altura, o Instituto de Promoção Ambiental (um dos organismos públicos antecessores da APA) espaço privilegiado onde aprendi e comecei a desenvolver e gerir projetos nestas áreas.

ME: A APA dinamiza, por iniciativa própria e ou em parceria com outras entidades de âmbito nacional ou internacional, concursos e campanhas, tendo como objetivos a promoção da educação ambiental e da educação para o desenvolvimento sustentável. O balanço é positivo, a adesão tem correspondido às suas expetativas?

Tem sido extenso o esforço desenvolvido por organismos públicos e privados, pela sociedade civil mais recentemente, na alteração comportamental dos portugueses relativamente às questões de Ambiente e Sustentabilidade. Há trabalho profícuo desde os anos 70 (há reflexão publicada anterior) ainda que é após o 25 de abril que se pode falar de uma política pública de Ambiente, ocorrendo grandes investimentos iniciados nos anos 90 do passado século. Os resultados dos grandes inquéritos à população reconhecem uma evidente evolução dos cidadãos no reconhecimento, quer da prioridade a colocar, quer da sua própria responsabilidade na resolução dos problemas ambientais.

A educação ambiental recorde-se, é um processo, logo carece de adesão e práticas dinâmicas. Quero com isto afirmar a necessidade de, com persistência – observando respostas também a novos desafios, mantermos um compromisso e investimento nesta área; por isso se desenvolveu e aprovou uma Estratégia Nacional de Educação Ambiental, a ENEA 2020 [https://enea.apambiente.pt/?language=pt-pt], resultando de um processo participativo amplo, com 16 medidas e eixos temáticos essenciais, que convido todos a partilhar.

ME: Fale-nos um pouco da importância do Programa Jovens Repórteres para o Ambiente (JRA), promovido pela Associação Bandeira Azul da Europa  (ABAE) (recentemente, houve um encontro na nossa cidade, Viseu, e no qual estivemos presentes).

O JRA é um dos projetos acompanhados, desde o seu início, pela APA (e seus organismos antecessores). Tenho particular carinho por ele, pois fui locutor numa rádio e colaborei com jornais (logo, ‘jovem repórter’), com muito entusiasmo.

Este projeto é de crucial importância considerando a sua proposta de análise critica, estudo de situações/problemas (comparando com outros casos/locais/comunidades/países) e auscultação das partes envolvidas para realização de um trabalho jornalístico.

O jornalismo é essencial para a vida sã das democracias, da participação na tomada de decisão (informada) nas nossas comunidades. Podemos, portanto, partindo das escolas, desempenhar um extraordinário papel no processo de educação/comunicação ambiental, de construção de uma ampla cidadania.

ME: Até que ponto as ONGA (organizações não-governamentais de ambiente) recebem apoio da APA?

O estatuto das ONGA-organizações não-governamentais de ambiente, para os seus direitos e deveres, é reconhecido pela APA, sendo anualmente verificado e renovado pela apreciação dos seus planos e relatórios de atividades.

As ONGA têm história, âmbitos, áreas e metodologias de intervenção diferentes. Podem dedicar-se a temas mais ou menos especializados, com acordos de parceria com congéneres internacionais ou não, e assumir posturas diversas relativamente à exposição pública. A diversidade é sempre salutar e nós todos, como cidadãos, devemos estar gratos ao voluntariado e associativismo ambiental que tem permitido enriquecer a nossa cidadania.

Os desafios de sustentabilidade, por compreenderem o futuro de todos, devem ser profundamente analisados, questionando-se modelos de desenvolvimento onde, quer a exploração dos recursos, quer a produção de resíduos, têm lugar vital. Considerando a crise ambiental global que não pode deixar de ser reconhecida, gosto de recordar o filósofo Serge Latouche, com o seu incitamento a um Decrescimento Sereno, como um caminho para restabelecer os equilíbrios quebrados e início de um processo de retomada humanização [no Pequeno Tratado do Decrescimento Sereno (2007), aponta um círculo virtuoso de oito “R” visando um decrescimento sustentável: reavaliar, conceptualizar, reestruturar, redistribuir, relocalizar, reduzir, reutilizar e reciclar].

Relativamente a apoios, por exemplo no quadro da ENEA, o Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e Transição Energética, mas também o POSEUR, têm garantido condições privilegiadas de acesso a cofinanciamento de projetos das ONGA.

ME: Portugal é um País que se projeta como exemplo à escala mundial nas energias renováveis. Justifique esta afirmação, por favor.

São energias renováveis a hídrica, eólica, solar, biomassa, geotérmica e a presente nos oceanos, esclarecem-nos os compêndios. O nosso país tem características que permitem potenciar o aproveitamento destas energias, de modos mais ou menos simples. Nesta altura, o acréscimo de produção renovável registado no nosso país tem permitido reduzir as emissões específicas do setor electroprodutor nacional. Nos próximos anos, prevê-se que a eletricidade renovável continue a influenciar  a descarbonização da sociedade portuguesa, motivada pela previsão de aumento da produção de energia elétrica de origem renovável.

Este mês foi apresentado o Roteiro para a Neutralidade Carbónica – RNC2050 que traça cenários e trajetórias de descarbonização profunda e transição energética para o nosso país entre 2020 e 2050. O RNC2050  foi coordenado pela APA e está em consulta pública alargada até ao final de fevereiro de 2019.

[Aceda em http://participa.pt/consulta.jsp?loadP=2428.]

ME: Mais de uma centena de ambientalistas portugueses e espanhóis exigem que o novo Governo espanhol encerre a central nuclear de Almaraz, no decorrer de uma manifestação em Mérida, sudoeste de Espanha. Que papel a APA tem desempenhado em todo este processo?

Ao abrigo do “Acordo Luso-Espanhol de Segurança de Instalações Nucleares de Fronteira”, Portugal mantém relações de cooperação próximas com as autoridades espanholas. Neste âmbito, a APA recebe regularmente os relatórios de vigilância ambiental em Espanha e os relatórios apresentados ao Parlamento e ao Senado de Espanha.

A APA assegura constante contacto técnico com a Autoridade Competente de Espanha para emergências radiológicas e nucleares de Espanha, o CSN.

Compete à APA acompanhar os aspetos de segurança nuclear associados aos riscos de acidentes em instalações nucleares, ao abrigo da legislação em vigor. É a APA, ainda, o ponto de contacto junto da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), enquanto Autoridade Competente para as Convenções de Notificação Rápida e Assistência de Acidentes Radiológicos e Nucleares, e junto da Comissão Europeia.

ME: Hoje, são as alterações climáticas que concentram as preocupações. É este o maior desafio ambiental de sempre?

O Acordo de Paris foi adotado na 21ª Conferência das Partes, a 12 de dezembro de 2015. Com a sua entrada em vigor a 4 de novembro de 2016, a comunidade internacional procura dar uma resposta global e eficaz à necessidade urgente de travar o aumento da temperatura média global e resolver, com determinação, os desafios ligados às alterações climáticas.

Este enorme e responsabilizante acordo mundial visa alcançar a descarbonização das economias mundiais e estabelece o objetivo de limitar o aumento da temperatura média global a níveis bem abaixo dos 2ºC acima dos níveis pré-industriais e prosseguir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC, reconhecendo que isso reduzirá significativamente os riscos e impactos das alterações climáticas.

O Acordo de Paris representa uma mudança de paradigma na implementação da Convenção Quadro para as Alterações Climáticas, com o reconhecimento explícito de que apenas com o contributo de todos é possível vencer o desafio das alterações climáticas.

António Guterres, na abertura de mais uma COP – Cimeira do Clima, apelou aos governos do mundo para mobilizarem ‘o mais depressa possível recursos para conter as alterações climáticas’; pediu a governos e investidores que ‘apostem na economia verde, não no cinzento da economia carbonizada’.

ME: Vê o caminho, o futuro de Portugal, em relação à preservação do ambiente, com preocupação ou otimismo?

Ao longo da nossa vida vamos mantendo utopias pelas quais nos empenhamos. A consciência da dimensão dos problemas obriga-nos, quer a ter presentes as diversas dificuldades, quer a ser mais exigentes nos caminhos de mudança.

O país evoluiu a um ritmo internacionalmente reconhecido em algumas áreas, mas continua a carecer de forte investimento e, sobretudo envolvimento/participação de toda a população em outras matérias. Os temas de Ambiente e Sustentabilidade não são diferentes, assumem, sobretudo, urgência.

ME: As novas tecnologias vieram para ficar. É adepto das redes sociais? O que pensa das mesmas?

Sim, necessariamente. A tecnologia não é inimiga; somos muito mais eficazes com ela. Devemos é manter um relacionamento atento com os seus efeitos.

Como afirmei no seminário de Viseu aos JRA, o papel da comunicação, nos dias de hoje, apresenta uma dimensão muito crítica na formulação de ideias e na adoção de opções por parte de todos nós; parece já provado que ‘histórias falsas ou imprecisas costumam ser mais partilhadas que as factuais’, reconhecendo-se que existe um problema com a verdade. Precisamos, pois, de recentrar a credibilidade do jornalismo (tradicional) no espaço público; tal exige rigor, sentido crítico, trabalho, investigação, filtro sobre o que circula massiva e manipuladamente pelas redes sociais.

A liberdade de opinião, que todos nós desejamos e defendemos, só subsistirá se existir informação factual. Ora a realidade, como sabemos, é controversa, é complexa, é diversa, razão pela qual devemos combater essa tendência generalizada de (preguiçosa) simplificação de mensagem.

ME: A que passatempos se dedica?

Cinema, música, leitura.

ME: Qual a sua palavra/expressão favorita? Tem algum lema de vida que norteie as suas ações?

Do rio que tudo arrasta se diz é violento, mas ninguém diz, violentas as margens que o comprimem. (Bertol Brecht)

ME: Quer deixar uma mensagem aos nossos alunos?

As questões de Ambiente e Sustentabilidade não são assunto das novas gerações; precisamos de envolver todas e hoje: vamos mesmo ter que entender-nos! A pegada ecológica humana é conhecida e dramática; Portugal precisa de 2,3 planetas!

O País pode resistir e vencer todas as crises. Menos aquela que, por ignorância ou cupidez, infligimos à nossa própria casa. Sem a nossa terra, o nosso mar, a nossa energia, a nossa biodiversidade, perderemos a nossa identidade. O direito a conservar uma memória e a persistir num futuro que chamemos nosso, diz-nos Viriato Soromenho-Marques.

Aos cidadãos (a todos nós), depara-se o compromisso de aprender a refletir criticamente sobre o (seu) lugar no mundo, questionando o que é que a sustentabilidade significa para si e para as suas comunidades.

ME: O nosso grande bem-haja pela sua disponibilidade.

Grato pela oportunidade. Espero ter correspondido ao desafio.

 

Alunos envolvidos no projeto: Simão Carreira e Ruben Correia alunos do 8º Ano

Escola: EB 2,3 de Mundão

Data: 11.01.2019

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